Leis

• Lei Nº 225/2015 "Regulamenta a remuneração dos Conselheiros Tutelares de Ribamar Fiquene MA e dá outras providências". 225 Ativo Baixar
• Lei Nº 224/2015 “Dispõe sobre a reestruturação da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências 224 Ativo Baixar
• Lei Nº 223/2015 Altera a denominação da Escola Municipal Reunida Ill, de Ribamar Fiquene, Estado do Maranhão e dá outras providências". 223 Ativo Baixar
• Lei Nº 222/2015 Dispõe sobre concessão de diárias e ajuda de custo no âmbito da administração pública direta e dá outras providências 222 Ativo Baixar
• Lei Nº 221/2015 poluição sonora,e regulamentação de eventos festivos 221 Ativo Baixar
• Lei Nº 219/2014 CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS - SAAE DO MUNICÍPIO DE RIBAMAR FIQUENE, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, CRIA O CARGO DE DIRETOR DO SERVIÇO AU 219 Ativo Baixar
• Lei Nº 218/2014 DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 218 Ativo Baixar
• Lei Nº 217/2014 DISPÕEM SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 217 Ativo Baixar
• Lei Nº 216/2014 DISPÕE SOBRE A R E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 216 Ativo Baixar
• Lei Nº 215/2014 INSTITUI O CODIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIBAMAR FIQUENE, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 215 Ativo Baixar