Leis

• Lei Nº 214/2014 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RIBAMAR FIQUENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 214 Ativo Baixar
• Lei Nº 212/2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 212 Ativo Baixar
• Lei Nº 211/2014 DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS . SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INTEGRANTES DA CARREIRA DO . MAGISTÉRIO, EM CONFORMIDADE À LEI MUNICIPAL N° 148/2009 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 211 Ativo Baixar
• Lei Nº 210/2014 DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE RIBAMAR FIQUENE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 210 Ativo Baixar
• Lei Nº 208/2014 AUTORIZA A:=··DOAÇÃO DE IMÓVEL - TERRENO DO MUNICIPIO DE RIBAMAR FIQUENE - MA AO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 208 Ativo Baixar
• Lei Nº 207/2014 Dispõe sobre denominação de logradouro público 207 Ativo Baixar
• Lei Nº 206/2014 INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIP AL-FDM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 206 Ativo Baixar
• Lei Nº 205/2014 Cria Conselho Municipal de Infraestrutura e dá outras próvidências 205 Ativo Baixar
• Lei Nº 204/2014 LEI N°204/2014 - Altera os artigos 17 e 26 da Lei Municipal n° 100, de 23/03/2004 204 Ativo Baixar
• Lei Nº 203/2014 Hispõe sobre denominação de logradouro público 203 Ativo Baixar