Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 206/2014 INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIP AL-FDM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Baixar
  • Lei Nº 205/2014 Cria Conselho Municipal de Infraestrutura e dá outras próvidências Baixar
  • Lei Nº 204/2014 LEI N°204/2014 - Altera os artigos 17 e 26 da Lei Municipal n° 100, de 23/03/2004 Baixar
  • Lei Nº 203/2014 Hispõe sobre denominação de logradouro público Baixar
  • Lei Nº 202/2013 LEI N°202/2013 - SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE RIBAMAR FIQUENE Baixar
  • Lei Nº 201/2013 LEI N°201/2013 - ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE RIBAMAR FIQUENE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 Baixar
  • Lei Nº 200/2013 LEI N°200/2013 - Plano Plurianual do Município de Ribamar Fiquene Baixar
  • Lei Nº 199/2013 LEI N°199/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do corrente exercício financeiro Baixar
  • Lei Nº 198/2013 LEI N°198/2013 - SOBRE DOAÇAO DE IMÓVEL TERRENO Baixar
  • Lei Nº 197/2013 LEI N°197/2013 - Sobre denominação de logradouro público - Praça 10 de Novembro Baixar

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