Leis

• Lei Nº 247/2016 LEI N°247/2016 - NOMEAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE RIBAMAR FIQUENE-MA. 247 Ativo Baixar
• Lei Nº 246/2016 LEI N°246/2016 - GRATIFICAÇÃO PARA OCUPANTES DE CARGO DE CONFIANÇA DA EDUCAÇÃO. 246 Ativo Baixar
• Lei Nº 245/2016 LEI N°245/2016 - ALTERA LEI 051/2000 NOMES DE TRAVESSAS, RUAS E AVENIDAS. 245 Ativo Baixar
• Lei Nº 244/2016 LEI N°244/2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2017. 244 Ativo Baixar
• Lei Nº 243/2016 LEI N°243/2016 - GRATIFICAÇÃO FUNDEB 243 Ativo Baixar
• Lei Nº 242/2016 LEI N°242/2016 - MUNICIPALIZAÇÃO DA RODOVIA. 242 Ativo Baixar
• Lei Nº 241/2016 LEI N°241/2016 - CRIA O CONCIDADE-RF. 241 Ativo Baixar
• Lei Nº 240/2016 LEI N°240/2016 - CRIA O CMDRS. 240 Ativo Baixar
• Lei Nº 239/2016 LEI N°239/2016 - SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL. 239 Ativo Baixar
• Lei Nº 238/2016 LEI N°238/2016 - LOA 2017. 238 Ativo Baixar