PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAMAR FIQUENE

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Leis

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DECLARAÇÕES

Lei Nº 308/2023 LEI COMPLEMENTAR Nº 308 CRIA O CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO Baixar
Lei Nº 307/2023 LEI Nº 307 - LDO 2024 Baixar
Lei Nº 306/2023 LEI Nº 306/2023 - REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA Baixar
Lei Nº 305/2023 Lei Nº 305/2023 - OUVIDORIA SUS Baixar
Lei Nº 304/2022 LEI Nº 304/2022 LOA 2023 Baixar
Lei Nº 303/2022 Lei Nº 303/2022 - Fundo Municipal de Educação Baixar
Lei Nº 302/2022 LEI Nº 302/2022 LDO 2023 Baixar
Lei Nº 301/2022 Lei Nº 301/2022 - Reajuste Salarial - ADM Baixar
Lei Nº 300/2022 Lei Nº 300/2022 - Reajuste Salarial dos Professores Baixar
Lei Nº 299/2022 Lei Nº 299/2022 Praça São João Batista Baixar

Ano de 2025 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Leis no período de 02/07/2025 até a presente data. Visualizar Declaração

Ano de 2024 Clique Aqui

Nº 334/2024 - LEI QUE INSTITUE O ENSINO EM TEMPO INTEGRAL Visualizar

Nº 333/2024 - LEI Nº 333 LOA 2024 EXERCICIO 2025 Visualizar

Nº 332/2024 - CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2024, LEI ALDIR BLAN... Visualizar

Nº 331/2024 - SIM - MUNICIPAL, SELO DE INSPEÇÃO Visualizar

Nº 330/2024 - UBS - LUIZ OLIVEIRA DE CARVALHO Visualizar

Nº 329/2024 - DOAÇÃO DE IMÓVEL - TERRENO À COLÔNIA DE PESCADORES... Visualizar

Nº 328/2024 - LDO 2024 EXERCÍCIO 2025 Visualizar

Nº 327/2024 - LEI DOS SUBSÍDIOS, PREFEITO, VICE PREF. , SEC. E V... Visualizar

Nº 326/2024 - PCCR AGENTES DE SAÚDE E DE ENDEMIAS Visualizar

Nº 325/2024 - REAJUSTE SALARIA ADMINISTRATIVOS EFETIVOS Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Nº 319/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PAR... Visualizar

Nº 317/2023 - LEI ORDINÁRIA N° 317 /2023 TORNA DE ULTILIDADE PÚB... Visualizar

Nº 316/2023 - LEI ORDINÁRIA N° 316 /2023 TORNA DE ULTILIDADE PÚB... Visualizar

Nº 315/2023 - LEI Nº 315/2023 - RPV - PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR Visualizar

Nº 314/2023 - LEI Nº 314/2023 INSTITUI O SISTEMA DE ENSINO Visualizar

Nº 313/2023 - LEI Nº 313/2023 - CRÉDITO ADICIONAL - PISO DA ENFE... Visualizar

Nº 312/2023 - LEI Nº 312 - DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA ASSEMBLÉIA DE D... Visualizar

Nº 311/2023 - LEI Nº 311/2023 CREDITO ADICIONAL Visualizar

Nº 310/2023 - LEI Nº 310 MINHA CASA MINHA VIDA Visualizar

Nº 309/2023 - LEI Nº 309 INSTITUE A NOTA FISCAL ELETRÔNICA Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Nº 304/2022 - LEI Nº 304/2022 LOA 2023 Visualizar

Nº 303/2022 - Lei Nº 303/2022 - Fundo Municipal de Educação Visualizar

Nº 302/2022 - LEI Nº 302/2022 LDO 2023 Visualizar

Nº 301/2022 - Lei Nº 301/2022 - Reajuste Salarial - ADM Visualizar

Nº 300/2022 - Lei Nº 300/2022 - Reajuste Salarial dos Professore... Visualizar

Nº 299/2022 - Lei Nº 299/2022 Praça São João Batista Visualizar

Ano de 2021 Clique Aqui

Nº 298/2021 - LEI N° 298/2021 - DISPOE SOBRE O ABONO DO FUNDEB Visualizar

Nº 295/2021 - LEI N° 295/2021 - TAXITAS Visualizar

Nº 293/2021 - LEI Nº293/2021 - LDO 2022 Visualizar

Nº 292/2021 - LEI N°292/2021 - GAB - CACS FUNDEB Visualizar

Nº 291/2021 - LEI Nº291/2021 - ADESÃO AO CONSORCIO PARA COMPRA D... Visualizar

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