Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 089/2025 de 24 de abril de 2025 DECRETO DE LUTO POR FALECIMENTO DO PROFESSOR INALDO 24/04/2025 Baixar
  • Decreto Nº 165/2024 de 09 de dezembro de 2024 DECRETO DE RECESSO DE FINAL DE ANO 2024 09/12/2024 Baixar
  • Decreto Nº 164/2024 de 06 de novembro de 2024 DECRETO ELEIÇÕES DIRETORES DE ESCOLAS 06/11/2024 Baixar
  • Decreto Nº 163/2024 de 23 de outubro de 2024 PONTO FACULTATIVO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO 23/10/2024 Baixar
  • Decreto Nº 162/2024 de 18 de outubro de 2024 OSCAR DA EDUCAÇÃO 18/10/2024 Baixar
  • Decreto Nº 161/2024 de 20 de setembro de 2024 DECRETO QUE INSTITUE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO NA EDUCAÇÃO 20/09/2024 Baixar
  • Decreto Nº 160/2024 de 25 de julho de 2024 DECRETO RECESSO DE FÉRIAS 25/07/2024 Baixar
  • Decreto Nº 159/2024 PONTO FACULTATIVO CORPUS CRHISTI Baixar
  • Decreto Nº 158/2024 PONTO FACULTATIVO QUINTA FEIRA SANTA Baixar
  • Decreto Nº 157/2024 PONTO FACULTATIVO CARNAVAL 2024 Baixar

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