Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 111/2022 DECRETO N° 111/2022 - SUSPENSÃO DO CARNAVAL 2022 Baixar
  • Decreto Nº 110/2022 DECRETO Nº 110/2022 - Dispõe sobre feriado municipal e da outras providencias Baixar
  • Decreto Nº 109/2022 DECRETO N° 109/2022 - ABONO FUNDEB Baixar
  • Decreto Nº 109/2022 DECRETO N° 109/2022 - ABONO FUNDEB Baixar
  • Decreto Nº 108/2022 DECRETO Nº 108/2022 - GAB DISPÕE SOBRE MEDIDAS PROPAGAÇÃO DA TRASMISSÃO DO COVID-19 Baixar
  • Decreto Nº 107/2022 DECRETO N°107/2022 - OFICIALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Baixar
  • Decreto Nº 106/2021 DECRETO N° 106/2021 - Regulamenta a lei que trata sobre o abano - FUNDEB Baixar
  • Decreto Nº 105/2021 DECRETO N° 105/2021 - Recesso Funcional Das Repartições Públicas Baixar
  • Decreto Nº 104/2021 DECRETO N° 104/20221 - XII ª Conferência de Saúde com o tema COVID - 19: Desafios para o cuidador. Baixar
  • Decreto Nº 103/2021 DECRETO N° 103/2021 - Regulamenta O Serviço De Táxi No Município De Ribamar Fiquene Baixar

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