Prefeito Cociflan encaminha à Câmara de Vereadores Projetos de Lei que reajusta o piso do magistério municipal e aumento no salário dos servidores

Nessa segunda-feira (28), à tarde, em reunião de trabalho o prefeito Cociflan entregou à presidente da Câmara Municipal de Ribamar Fiquene, Rosiflan Amarante, o Projeto de Lei 44/2025, que trata sobre o reajuste do piso salarial dos professores da rede municipal de ensino para o ano de 2025 e o Projeto de Lei 45/2025, que dispõe sobre a revisão de salário dos servidores públicos efetivos.

O reajuste proposto é de 6,27%, que entrará na pauta de apreciação da Câmara de Vereadores. Com o projeto aprovado, o valor do piso passará de R$4.580,57 para R$4.867,77, contemplando todos os professores efetivos do município de Ribamar Fiquene. A medida reflete o compromisso do município com a valorização dos profissionais da educação, com base na Lei Federal 11.738/08, que institui o piso salarial nacional do magistério.

Presente no ato de entrega do Projeto de Lei, à presidente da Câmara de Vereadores, Rosiflan Amarante, a secretária de Educação, Hélia Maria Nogueira destacou que o reconhecimento do professor é fundamental para a política educacional fiquenense, demostrando que o sucesso do ensino-aprendizagem está diretamente ligado à qualidade do corpo docente.

Salário dos servidores efetivos

A Câmara de Vereadores também vai apreciar para aprovação, o Projeto de Lei que dispõe sobre a revisão salarial dos servidores públicos efetivos, que prevê o reajuste de 4,87%, tendo como base de cálculo a inflação acumulada de 2024, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O Procurador Geral do Município, Daniel Amarante ressalta que a aprovação pela Câmara Municipal da revisão salarial dos servidores, incidirá sobre a folha de pagamento dos meses subsequentes, dentro das condições financeiras do município de Ribamar Fiquene.

Para o prefeito Cociflan, com a aprovação na Câmara, o reajuste salarial dos professores e a reposição salarial dos servidores reforça o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da educação e o reconhecimento do trabalho dos funcionários públicos fiquenenses.

Presentes na reunião o Chefe de Gabinete, Valdinês Lima, as secretárias de Assistência Social, Jacyara Pinheiro e da Educação, Hélia Maria Nogueira, o secretário de Administração, Luís Sabino e o Procurador do Município, Daniel Amarante.