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Prefeitura e MP promovem Audiência para discutir Transparência Pública
Secretários Municipais e vereadores participaram do evento e receberam orientações sobre como agir diante de qualquer denúncia sobre ato ilícito Aumentar o controle sobre a fiscalização com gastos do dinheiro público, disponibilizar ferramentas segura e capaz para permitir ao cidadão, acesso as informações sobre atos do Poder Executivo Municipal. Esse foi o objetivo principal de Audiência Pública promovida pela Prefeitura e pelo Ministério Público Estadual em Ribamar Fiquene-MA na quarta-feira (19).
Com o templo da Assembleia de Deus Missão lotado de pessoas, maioria servidores Municipais, o Prefeito Edilomar Miranda e a Promotora da Comarca de Montes Altos Dra. Paloma Ribeiro expuseram ao público presente que existe uma campanha do MP e Prefeitura contribui com esta ação, que incentiva o cidadão a ir em busca de informações sobre as despesas autorizadas pelo Prefeito e detalhes sobre pagamentos referente à contratação de serviços, compras e até salários de servidores. Edilomar apresentou ao Ministério Público e à população o Portal da Transparência da Prefeitura onde essas informações estão disponíveis e atualizadas. O endereço do site da Prefeitura é www.ribamarfiquene.ma.gov.br
Secretários Municipais e vereadores participaram do evento e receberam orientações sobre como agir diante de qualquer denúncia sobre ato ilícito que possa ser praticado por agente público ou servidor. O combate à corrupção e a redução de gastos foi a principal recomendação do MP que promete punir gestores que estiveram gastando além do teto permitido com a folha de pessoal e que esteja permitindo atos ilegais como o acúmulo de cargos indevidos por servidores lotados em função incompatível.
A Audiência terminou com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta em que o prefeito se comprometeu em continuar mantendo atualizadas todas as informações sobre os gastos da gestão e a redução de despesas com a folha de pagamento e fiscalizar qualquer ato de improbidade prometendo punir quem desrespeitar as Leis enquanto servidor público.
Com o templo da Assembleia de Deus Missão lotado de pessoas, maioria servidores Municipais, o Prefeito Edilomar Miranda e a Promotora da Comarca de Montes Altos Dra. Paloma Ribeiro expuseram ao público presente que existe uma campanha do MP e Prefeitura contribui com esta ação, que incentiva o cidadão a ir em busca de informações sobre as despesas autorizadas pelo Prefeito e detalhes sobre pagamentos referente à contratação de serviços, compras e até salários de servidores. Edilomar apresentou ao Ministério Público e à população o Portal da Transparência da Prefeitura onde essas informações estão disponíveis e atualizadas. O endereço do site da Prefeitura é www.ribamarfiquene.ma.gov.br
Secretários Municipais e vereadores participaram do evento e receberam orientações sobre como agir diante de qualquer denúncia sobre ato ilícito que possa ser praticado por agente público ou servidor. O combate à corrupção e a redução de gastos foi a principal recomendação do MP que promete punir gestores que estiveram gastando além do teto permitido com a folha de pessoal e que esteja permitindo atos ilegais como o acúmulo de cargos indevidos por servidores lotados em função incompatível.
A Audiência terminou com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta em que o prefeito se comprometeu em continuar mantendo atualizadas todas as informações sobre os gastos da gestão e a redução de despesas com a folha de pagamento e fiscalizar qualquer ato de improbidade prometendo punir quem desrespeitar as Leis enquanto servidor público.
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