Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 011/2017 DECRETO N° 011/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. Baixar
  • Decreto Nº 009/2017 DECRETO N° 009/2017 - PONTO FACULTATIVO DIA 16 DE JUNHO 2017. Baixar
  • Decreto Nº 008/2017 DECRETO N° 008/2017 - REGULAMENTA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Baixar
  • Decreto Nº 007/2017 DECRETO N° 007/2017 - Luto Oficial (Gilbert Pereira Barreto). Baixar
  • Decreto Nº 006/2017 DECRETO N° 006/2017 - Nomeção Do (CMDRS). Baixar
  • Decreto Nº 005/2017 DECRETO N° 005/2017 - Ponto Facultativo no dias 27/02/2017 a 01/03/2017
  • Decreto Nº 004/2017 DECRETO N° 004/2017 - Recadastramento de Servidores. Baixar
  • Decreto Nº 002/2017 DECRETO N° 002/2017 - DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA. Baixar
  • Decreto Nº 001/2017 DECRETO N° 001/2017 - HORÁRIO DE EXPEDIENTE. Baixar
  • Decreto Nº 063/2016 DECRETO N° 063/2016 - Ponto facultativo 22 de abril de 2016. Baixar

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