Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 042/2015 DECRETO N° 042/2015 - Exoneração cargos comissionados. Baixar
  • Decreto Nº 041/2015 DECRETO N°041/2015 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços Baixar
  • Decreto Nº 040/2014 DECRETO N° 040/2014 - Exoneração cargos comissionados. Baixar
  • Decreto Nº 039/2014 DECRETO N° 039/2014 - Recesso Nas Repartições Publicas de Ribamar Fiquene - Ma. Baixar
  • Decreto Nº 038/2014 DECRETO N° 038/2014 - Feriado Municipal Aniversário de Ribamar Fiquene - MA. Baixar
  • Decreto Nº 037/2014 DECRETO N° 037/2014 - Ponto facultativo dia do Servidor Público. Baixar
  • Decreto Nº 036/2014 DECRETO N° 036/2014 - Ponto facultativo 08 de setembro de 2014. Baixar
  • Decreto Nº 035/2014 DECRETO N° 035/2014 - Fórum Permanente de Educação. Baixar
  • Decreto Nº 034/2014 DECRETO N° 034/2014 - CONDUTAS AOS AGENTES PUBLICOS MUNICIPAIS NO PERÍODO ELEITORAL. Baixar
  • Decreto Nº 033/2014 DECRETO N° 033/2014 - Ponto facultativo 08 de Julho (Copa do Mundo). Baixar

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