Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 173/2025 de 04 de agosto de 2025 DECRETO QUE INSTITUE A COMISSÃO DO SELO UNICEF 2025/2028 04/08/2025 Baixar
  • Decreto Nº 172/2025 de 17 de julho de 2025 DECRETO DE RECESSO DO MEIO DO ANO 17/07/2025 Baixar
  • Decreto Nº 170/2025 de 08 de maio de 2025 DECRETO QUE REGULAMENTA A SALA DO EMPREENDEDOR 08/05/2025 Baixar
  • Decreto Nº 169/2025 de 29 de abril de 2025 DECRETO DE PONTO FACULTATIVO 2 DE MAIO 29/04/2025 Baixar
  • Decreto Nº 167/2025 de 15 de abril de 2025 DECRETO PONTO FACULTATIVO QUINTA FEIRA SANTA 15/04/2025 Baixar
  • Decreto Nº 166/2025 de 25 de fevereiro de 2025 DECRETO DE POTO FACULTATIVO DO CARNAVAL 2025 25/02/2025 Baixar
  • Decreto Nº 089/2025 de 24 de abril de 2025 DECRETO DE LUTO POR FALECIMENTO DO PROFESSOR INALDO 24/04/2025 Baixar
  • Decreto Nº 165/2024 de 09 de dezembro de 2024 DECRETO DE RECESSO DE FINAL DE ANO 2024 09/12/2024 Baixar
  • Decreto Nº 164/2024 de 06 de novembro de 2024 DECRETO ELEIÇÕES DIRETORES DE ESCOLAS 06/11/2024 Baixar
  • Decreto Nº 163/2024 de 23 de outubro de 2024 PONTO FACULTATIVO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO 23/10/2024 Baixar

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