Prazos de resposta ao cidadão
Descrição | Tramite | Prazo |
PRAZO PARA RESPOSTA | SIC AO REQUERENTE | 20 DIAS |
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO | ORGÃO AO SIC | 10 DIAS |
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO | REQUERENTE AO SIC | 10 DIAS |
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO | AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE | 5 DIAS |
Autoridades competentes
Secretaria | Secretário(a) |
e-SIC - Prefeitura Municipal | E-SIC - Serviços de Informação ao Cidadão |
SECRETARIA DE GABINETE | VALDINÊS LIMA OLIVEIRA |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | LUIS SABINO BARROS GUIMARA~ES |
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS | JUVENAL DE SOUSA |
SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO | ELISSANDRO DA SILVA MIRANDA |
SECRETARIA DE SAÚDE | EMERSON DA SILVA JUNIOR |
SECRETARIA DE EDUCAÇÂO | HÉLIA MARIA SILVA NOGUEIRA |
SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL | JACYARA DA SILVA PINHEIRO |
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO | LAMARTINE OLIVEIRA DE CARVALHO |
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE | RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS |
SECRETARIA DE TRIBUTOS | VITÓRIA DA SILVA PINHEIRO |