Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 032/2014 DECRETO N° 032/2014 - Ponto facultativo dia 04 de Julho (Copa do Mundo). Baixar
  • Decreto Nº 031/2014 DECRETO N° 031/2014 - Ponto facultativo dia 20 de junho (corpus christi). Baixar
  • Decreto Nº 030/2014 DECRETO N° 030/2014 - Luto Oficial (Vanusa Cardoso). Baixar
  • Decreto Nº 029/2014 DECRETO N° 029/2014 - Ponto facultativo dias, 12, 17 e 23 de junho. Baixar
  • Decreto Nº 027/2014 DECRETO N° 027/2014 - Ponto facultativo quinta feira santa. Baixar
  • Decreto Nº 026/2014 DECRETO N° 026/2014 - Descentralização administrativa e financeira. Baixar
  • Decreto Nº 025/2014 DECRETO N° 025/2014 - Ponto Facultativo segunda feira de carnaval. Baixar
  • Decreto Nº 024/2014 DECRETO N° 024/2014 - Ponto Facultativo (carnaval em Ribamar Fiquene). Baixar
  • Decreto Nº 023/2014 DECRETO N° 023/2014 - AUTORIZAÇÃO PARA REPRESENTAÇÃO JUNTO AO COLEGIADO INTERGESTOR REGIONAL. Baixar
  • Decreto Nº 020/2013 DECRETO N° 020/2013 - Exoneração de comissionados. Baixar

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