Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 193/2013 LEI N°193/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Baixar
  • Lei Nº 192/2013 LEI N°192/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do corrente exercício financeiro Baixar
  • Lei Nº 191/2013 LEI N°191/2013 - Sobre as diretrizes para a elaboração da (LOA) para o exercício de 2014 Baixar
  • Lei Nº 190/2013 Dispõe sobre a municipalização de Rodovia no Município Ribamar Fiquene, Estado do Maranhão e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 189/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do corrente exercício financeiro, e determina outras providências Baixar
  • Lei Nº 188/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e in Baixar
  • Lei Nº 187/2013 Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ribamar Fiquene, Estado do Maranhão e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 186/2012 LEI N°186/2012 - SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS Baixar
  • Lei Nº 182/2012 LEI N°182/2012 - Doação de lotes, parcelas de terras públicas Baixar
  • Lei Nº 181/2012 LEI N°181/2012 - Pedido de autorização para, constituir e parcelar dívidas para com o INSS Baixar

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