Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 203/2014 Hispõe sobre denominação de logradouro público Baixar
  • Lei Nº 202/2013 LEI N°202/2013 - SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE RIBAMAR FIQUENE Baixar
  • Lei Nº 201/2013 LEI N°201/2013 - ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE RIBAMAR FIQUENE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 Baixar
  • Lei Nº 200/2013 LEI N°200/2013 - Plano Plurianual do Município de Ribamar Fiquene Baixar
  • Lei Nº 199/2013 LEI N°199/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do corrente exercício financeiro Baixar
  • Lei Nº 198/2013 LEI N°198/2013 - SOBRE DOAÇAO DE IMÓVEL TERRENO Baixar
  • Lei Nº 197/2013 LEI N°197/2013 - Sobre denominação de logradouro público - Praça 10 de Novembro Baixar
  • Lei Nº 196/2013 LEI N°196/2013 - Regulamenta as concessões de título de utilidade pública Baixar
  • Lei Nº 195/2013 LEI N°195/2013 -SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, EM CONFORMIDADE À LEI MUNICIPAL No 148/2009 Baixar
  • Lei Nº 194/2013 LEI N°194/2013 - SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS Baixar

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