Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 219/2014 CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS - SAAE DO MUNICÍPIO DE RIBAMAR FIQUENE, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, CRIA O CARGO DE DIRETOR DO SERVIÇO AU Baixar
  • Lei Nº 218/2014 DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
  • Lei Nº 217/2014 DISPÕEM SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
  • Lei Nº 216/2014 DISPÕE SOBRE A R E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
  • Lei Nº 215/2014 INSTITUI O CODIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIBAMAR FIQUENE, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
  • Lei Nº 214/2014 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RIBAMAR FIQUENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
  • Lei Nº 212/2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
  • Lei Nº 211/2014 DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS . SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INTEGRANTES DA CARREIRA DO . MAGISTÉRIO, EM CONFORMIDADE À LEI MUNICIPAL N° 148/2009 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 210/2014 DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE RIBAMAR FIQUENE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
  • Lei Nº 208/2014 AUTORIZA A:=··DOAÇÃO DE IMÓVEL - TERRENO DO MUNICIPIO DE RIBAMAR FIQUENE - MA AO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Baixar

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