O prefeito de Ribamar Fiquene-MA, Edilomar Miranda, assinou e publicou no dia 30 de outubro, Decreto de nº 016/2017 dispondo sobre ponto facultativo no serviço público municipal no dia 3 de novembro de 2017. No documento em anexo contam todas as informações necessárias à comunidade em geral e às autoridades que possam interessar.