Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 187/2013 Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ribamar Fiquene, Estado do Maranhão e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 186/2012 LEI N°186/2012 - SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS Baixar
  • Lei Nº 182/2012 LEI N°182/2012 - Doação de lotes, parcelas de terras públicas Baixar
  • Lei Nº 181/2012 LEI N°181/2012 - Pedido de autorização para, constituir e parcelar dívidas para com o INSS Baixar
  • Lei Nº 180/2012 LEI N°180/2012 - Pedido de autorização, para, constituir e parcelar dívidas para com o INSS Baixar
  • Lei Nº 178/2012 LEI N°178/2012 - Fixação do incentivo financeiro dos Agentes Comunitários de Saúde Baixar
  • Lei Nº 177/2012 LEI N°177/2012 - Regulamenta a remuneração dos Conselheiros Tutelares Baixar
  • Lei Nº 176/2012 LEI N°176/2012 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 158/2010, de 27/09/2010 Baixar
  • Lei Nº 175/2012 LEI N°175/2012 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 158/2010, de 27/09/2010 Baixar
  • Lei Nº 174/2012 LEI N°174/2012 - Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal 137/2008 que estabeleceu a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Baixar

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