PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAMAR FIQUENE

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Leis

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Ano:

DECLARAÇÕES

Lei Nº 248/2016 LEI N°248/2016 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 217/2014, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. Baixar
Lei Nº 247/2016 LEI N°247/2016 - NOMEAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE RIBAMAR FIQUENE-MA. Baixar
Lei Nº 246/2016 LEI N°246/2016 - GRATIFICAÇÃO PARA OCUPANTES DE CARGO DE CONFIANÇA DA EDUCAÇÃO. Baixar
Lei Nº 245/2016 LEI N°245/2016 - ALTERA LEI 051/2000 NOMES DE TRAVESSAS, RUAS E AVENIDAS. Baixar
Lei Nº 244/2016 LEI N°244/2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2017. Baixar
Lei Nº 243/2016 LEI N°243/2016 - GRATIFICAÇÃO FUNDEB Baixar
Lei Nº 242/2016 LEI N°242/2016 - MUNICIPALIZAÇÃO DA RODOVIA. Baixar
Lei Nº 241/2016 LEI N°241/2016 - CRIA O CONCIDADE-RF. Baixar
Lei Nº 240/2016 LEI N°240/2016 - CRIA O CMDRS. Baixar
Lei Nº 239/2016 LEI N°239/2016 - SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL. Baixar

Ano de 2026 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Leis no período de 23/05/2026, até a presente data Visualizar Declaração

Ano de 2025 Clique Aqui

Nº 345/2025 - LEI DO DÉCIMO TERCEIRO PARA OS VEREADORES Visualizar

Nº 342/2025 - LEI MUNICIPAL QUE CRIA O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIM... Visualizar

Nº 340/2025 - LEI QUE CRIOU A JUNTA MILITAR Visualizar

Nº 338/2025 - LEI DE REAJUSTE DOS PROFESSORES 2025/2026 Visualizar

Nº 337/2025 - LEI DE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS Visualizar

Nº 336/2025 - LEI MUNICIPAL QUE INSTITUE A SEMANA DA AGRICULTURA... Visualizar

Nº 335/2025 - LEI COMPLEMENTAR CRIA A SECRETARIA DE TRIBUTOS Visualizar

Ano de 2024 Clique Aqui

Nº 334/2024 - LEI QUE INSTITUE O ENSINO EM TEMPO INTEGRAL Visualizar

Nº 333/2024 - LEI Nº 333 LOA 2024 EXERCICIO 2025 Visualizar

Nº 332/2024 - CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2024, LEI ALDIR BLAN... Visualizar

Nº 331/2024 - SIM - MUNICIPAL, SELO DE INSPEÇÃO Visualizar

Nº 330/2024 - UBS - LUIZ OLIVEIRA DE CARVALHO Visualizar

Nº 329/2024 - DOAÇÃO DE IMÓVEL - TERRENO À COLÔNIA DE PESCADORES... Visualizar

Nº 328/2024 - LDO 2024 EXERCÍCIO 2025 Visualizar

Nº 327/2024 - LEI DOS SUBSÍDIOS, PREFEITO, VICE PREF. , SEC. E V... Visualizar

Nº 326/2024 - PCCR AGENTES DE SAÚDE E DE ENDEMIAS Visualizar

Nº 325/2024 - REAJUSTE SALARIA ADMINISTRATIVOS EFETIVOS Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Nº 319/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PAR... Visualizar

Nº 317/2023 - LEI ORDINÁRIA N° 317 /2023 TORNA DE ULTILIDADE PÚB... Visualizar

Nº 316/2023 - LEI ORDINÁRIA N° 316 /2023 TORNA DE ULTILIDADE PÚB... Visualizar

Nº 315/2023 - LEI Nº 315/2023 - RPV - PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR Visualizar

Nº 314/2023 - LEI Nº 314/2023 INSTITUI O SISTEMA DE ENSINO Visualizar

Nº 313/2023 - LEI Nº 313/2023 - CRÉDITO ADICIONAL - PISO DA ENFE... Visualizar

Nº 312/2023 - LEI Nº 312 - DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA ASSEMBLÉIA DE D... Visualizar

Nº 311/2023 - LEI Nº 311/2023 CREDITO ADICIONAL Visualizar

Nº 310/2023 - LEI Nº 310 MINHA CASA MINHA VIDA Visualizar

Nº 309/2023 - LEI Nº 309 INSTITUE A NOTA FISCAL ELETRÔNICA Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Nº 304/2022 - LEI Nº 304/2022 LOA 2023 Visualizar

Nº 303/2022 - Lei Nº 303/2022 - Fundo Municipal de Educação Visualizar

Nº 302/2022 - LEI Nº 302/2022 LDO 2023 Visualizar

Nº 301/2022 - Lei Nº 301/2022 - Reajuste Salarial - ADM Visualizar

Nº 300/2022 - Lei Nº 300/2022 - Reajuste Salarial dos Professore... Visualizar

Nº 299/2022 - Lei Nº 299/2022 Praça São João Batista Visualizar

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