Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 053/2015 DECRETO N° 053/2015 - Revogação do decreto de horário de expediente. Baixar
  • Decreto Nº 052/2015 DECRETO N° 052/2015 - Horário de Expediente. Baixar
  • Decreto Nº 051/2015 DECRETO N° 051/2015 - Conferência Municipal de Saúde. Baixar
  • Decreto Nº 050/2015 DECRETO N° 050/2015 - PERÍODO VERANEIO 2015. Baixar
  • Decreto Nº 049/2015 DECRETO N° 049/2015 - VII Conferência Municipal de Assistência Social. Baixar
  • Decreto Nº 047/2015 DECRETO N° 047/2015 - 38° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Baixar
  • Decreto Nº 046/2015 DECRETO N° 046/2015 - Lei Municipal n° 221, de 24 de março de 2015. Baixar
  • Decreto Nº 045/2015 DECRETO N° 045/2015 - Ponto facultativo (Feriado Tiradentes). Baixar
  • Decreto Nº 044/2015 DECRETO N° 044/2015 - Ponto facultativo Quinta feira santa. Baixar
  • Decreto Nº 043/2015 DECRETO N° 043/2015 - AUTORIZAÇÃO PARA REPRESENTAÇÃO JUNTO AO COLEGIADO INTERGESTOR REGIONAL. Baixar

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